- Regulamento Sanitário Internacional, 3a Edição
- Declaração Política sobre Cobertura Universal de Saúde, 2023
- Acordo da OMS sobre Pandemias — WHO Pandemic Agreement
- Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável — ODS 3
- Declaração de Astana, 2018 — Declaration of Astana on Primary Health Care
- Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco
- Estratégia Africana de Saúde 2016–2030
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